Terça-feira, 24 de Maio de 2022
LEGISLAÇÃO

0862/2021 -

Autoriza o Poder Executivo a devolver recursos ao Ministério da Saúde, na forma e valores que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária 0862/2021
0861/2021 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária 0861/2021
0860/2021 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária 0860/2021
0859/2021 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária 0859/2021
0858/2021 -

Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis que especifica.

Lei Ordinária 0858/2021
0857/2021 -

Da denominação de “Daniel Jorge Leite” ao Campo de Futebol da Área Comunitário do Assentamento IV

Lei Ordinária 0857/2021
0856/2021 -

Altera metas do programa no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei nº 738 de 08/11/2017.

Lei Ordinária 0856/2021
0855/2021 -

Institui o Programa de Benefícios Fiscais de Motuca e dá outras providências.

Lei Ordinária 0855/2021
0854/2021 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências.

Lei Ordinária 0854/2021
0853/2021 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária 0853/2021
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