Sabado, 01 de Outubro de 2022
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0859/2021 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0859/2021
0858/2021 -

Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis que especifica.
Lei Ordinária 0858/2021
0857/2021 -

Da denominação de “Daniel Jorge Leite” ao Campo de Futebol da Área Comunitário do Assentamento IV
Lei Ordinária 0857/2021
0856/2021 -

Altera metas do programa no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei nº 738 de 08/11/2017.
Lei Ordinária 0856/2021
0855/2021 -

Institui o Programa de Benefícios Fiscais de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0855/2021
0854/2021 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0854/2021
0853/2021 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0853/2021
0852/2021 -

Declara de utilidade pública área que especifica e institui servidão administrativa gratuita e amigável de Poço Artesiano em favor do município, instalado e administrado pela Prefeitura Municipal na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0852/2021
0851/2021 -

Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros na forma que especifica a entidade denominada “Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Araraquara” e dá outras providências.
Lei Ordinária 0851/2021
0850/2021 -

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0850/2021
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