Segunda-feira, 23 de Maio de 2022
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0852/2021 -

Declara de utilidade pública área que especifica e institui servidão administrativa gratuita e amigável de Poço Artesiano em favor do município, instalado e administrado pela Prefeitura Municipal na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0852/2021
0851/2021 -

Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros na forma que especifica a entidade denominada “Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Araraquara” e dá outras providências.
Lei Ordinária 0851/2021
0850/2021 -

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0850/2021
0849/2021 -

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de desconto, nas condições que especifica, com Associação Jaboticabalense de Educação e Cultura – Faculdade de Educação São Luiz
Lei Ordinária 0849/2021
0848/2021 -

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Lei Ordinária 0848/2021
0847/2021 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0847/2021
0846/2021 -

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 
Lei Ordinária 0846/2021
0845/2021 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0845/2021
0844/2020 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências. 
Lei Ordinária 0844/2020
0843/2020 -

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2021 recursos financeiros a título de subvenção às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas constantes e dá outras providências.
Lei Ordinária 0843/2020
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