Sabado, 02 de Dezembro de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0882/2022 -

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 0882/2022
0881/2022 -

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para Aquisição de veículo para o ensino, e dá outras providências. 
Lei Ordinária 0881/2022
0880/2022 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, em valor que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0880/2022
0879/2022 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, em valor que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0879/2022
0878/2022 -

Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para custear a manutenção de veículos da frota municipal, através do Contrato de Repasse Plataforma + Brasil n. º 09032021-2-013726, firmado com o Ministério da Economia, em valor que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0878/2022
0877/2022 -

Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e suplementar para custear repasses de recursos das esferas Federal e Estadual, destinados a Saúde, para aquisição de equipamentos e aplicação em despesas de custeio, com contrapartida do Tesouro Municipal e dá outras providências, em valor que especifica.
Lei Ordinária 0877/2022
0876/2022 -

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, em valor que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0876/2022
0875/2022 -

Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para atendimento do Convênio n.º 000455/2022 – Processo n.º SES-PRC-2022-000341- DM, firmado com a Secretaria de Estado da Saúde, em valor que especifica.
Lei Ordinária 0875/2022
0874/2022 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para atendimento do Contrato de Repasse OGU MDR 909000/2020 - Operação 1074357-13, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional, em valor que especifica.
Lei Ordinária 0874/2022
0873/2022 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional es-pecial para aplicação da parcela diferida do FUNDEB de 2021 no valor e forma que especi-fica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0873/2022
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