Prefeitura Municipal de Motuca

Sabado, 12 de Julho de 2025

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Lei Ordinária 0836/2020

Dispõe sobre alterações no anexo III, IV e V do PPA do Município de Motuca para os exercícios de 2018 a 2021.

Lei Ordinária 0835/2020

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Lei Ordinária 0834/2020

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária 0832/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária 0831/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária 0830/2020

0829/2020 - Autoriza a Prefeitura Municipal a fornecer merenda escolar para estudantes da rede municipal de ensino que tiverem suas aulas suspensas devido a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) na forma que especifica e dá outras providências correlatas

Lei Ordinária 0829/2020

0828/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária 0828/2020

0827/2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adotar medidas de enfrentamento a pandemia do COVID-19 no que se refere a contratação de profissionais de saúde para atender necessidade temporária de excepcional interesse

Lei Ordinária 0827/2020

0826/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei Ordinária 0826/2020

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