Domingo, 06 de Julho de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0565/2012 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 2013.
Lei Ordinária 0565/2012
0564/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências”.
Lei Ordinária 0564/2012
0563/2012 - Abre Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0563/2012
0562/2012 - Altera artigo da Lei nº 529, de 08 de fevereiro de 2012, na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0562/2012
0561/2012 - Dá a denominação de “CENTRO COMUNITÁRIO PEDRO CÍCERO DOS SANTOS”
Lei Ordinária 0561/2012
0560/2012 - Dá a denominação de “JOSÉ PIMENTA SOBRINHO” a estrada rural do Assentamento II.
Lei Ordinária 0560/2012
0559/2012 - Dá a denominação de “JOSÉ PEDRO DOS SANTOS” a Estrada Rural do Assentamento IV.
Lei Ordinária 0559/2012
0558/2012 - Dá a denominação de “EUZÉBIO DA SILVA RESENDE” a Estrada Rural do Assentamento II.
Lei Ordinária 0558/2012
0557/2012 - Autoriza o Executivo Municipal a promover Concessão de Uso de Bens Públicos à Adriano de Lima Guedes.
Lei Ordinária 0557/2012
0556/2012 - Dá a denominação de “LUCIANO MENDES ” à Pista de Skate, localizada na área de Lazer.
Lei Ordinária 0556/2012
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