Sabado, 02 de Dezembro de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0202/2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar ajuste com a Secretaria de Agricultura Abastecimento.
Lei Ordinária 0202/2000
0201/2000 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a execução do Projeto Estadual do Leite “VIVALEITE”.
Lei Ordinária 0201/2000
0200/1999 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei Ordinária 0200/1999
0199/1999 - Autoriza o Poder Executivo a alienar por venda, Ações de sua propriedade que adiante especifica.
Lei Ordinária 0199/1999
0198/1999 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 2.000.
Lei Ordinária 0198/1999
0197/1999 - Autoriza a cessão de uso de bens municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 0197/1999
0196/1999 - Autoriza o Município de Motuca, através do Fundo Social de Solidariedade a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e esta pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP, objetivando a transferência de recursos Financeiros.
Lei Ordinária 0196/1999
0195/1999 - Institui o programa rural denominado “Projeto Semente” e dá outras providências.
Lei Ordinária 0195/1999
0194/1999 - Autoriza o fornecimento de materiais para a pintura Da Escola Estadual “Adolpho Thomaz de Aquino”.
Lei Ordinária 0194/1999
0193/1999 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Lei Ordinária 0193/1999
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