Segunda-feira, 29 de Maio de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0678/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a promover acordos para pagamentos de precatórios judiciais nas condições que específica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0678/2015
0677/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Lei Ordinária 0677/2015
0676/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0676/2015
0675/2015 - Dispõe sobre a Consolidação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca no que concerne aos empregos de provimento permanente de médicos e psicopedagogo e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0675/2015
0674/2015 - Dispõe sobre alterações no anexo I, V e VI do PPA do Município de Motuca para os exercícios de 2014 a 2017.
Lei Ordinária 0674/2015
0673/2015 - Referenda compromisso em anexo, bem como autoriza a Prefeitura Municipal a promover pagamento de despesa do Consócio Intermunicipal Central diretamente a empresa que indica e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0673/2015
0672/2015 - Abre Credito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0672/2015
0671/2015 - Altera metas do programa no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei nº 589 de 09/10/13
Lei Ordinária 0671/2015
0670/2015 - Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal, a título de revisão geral e dá outras providências.
Lei Ordinária 0670/2015
0669/2015 - Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral e dá outras providências
Lei Ordinária 0669/2015
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
© 2019 Todos os direitos reservados - Prefeitura Municipal de Motuca