Segunda-feira, 29 de Maio de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0828/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0828/2020
0827/2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adotar medidas de enfrentamento a pandemia do COVID-19 no que se refere a contratação de profissionais de saúde para atender necessidade temporária de excepcional interesse
Lei Ordinária 0827/2020
0826/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0826/2020
0825/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0825/2020
0824/2020 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COM ENCARGOS.
Lei Ordinária 0824/2020
0823/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0823/2020
0822/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0822/2020
0821/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0821/2020
0820/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0820/2020
0819/2020 - Concede Abono Natalino aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Motuca e adota outras providências.
Lei Ordinária 0819/2020
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