LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0262/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder abono pecuniário aos servidores municipais.
Lei Ordinária 0262/2002 PDF
0261/2002 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 2.003.
Lei Ordinária 0261/2002 PDF
0260/2002 - Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel do Município.
Lei Ordinária 0260/2002 PDF
0259/2002 - Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidades hospitalares que especifica, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0259/2002 PDF
0258/2002 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0258/2002 PDF
0257/2002 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0257/2002 PDF
0256/2002 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0256/2002 PDF
0255/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o CEPEDOC Cidades Saudáveis/Faculdade de Saúde Pública da USP e dá outras providências.
Lei Ordinária 0255/2002 PDF
0254/2002 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0254/2002 PDF
0253/2002 - Altera o uso dos imóveis que integram o loteamento particular urbano denominado “Jardim Nova Motuca”.
Lei Ordinária 0253/2002 PDF
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