Segunda-feira, 29 de Maio de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0178/1998 - Dispõe sobre a denominação de via pública.
Lei Ordinária 0178/1998
0177/1998 - Dispõe sobre a denominação de via pública.
Lei Ordinária 0177/1998
0176/1998 - Dispõe sobre Taxa de Fiscalização Sanitária e dá outras Providências.
Lei Ordinária 0176/1998
0175/1998 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Lei Ordinária 0175/1998
0174/1998 - Dispõe sobre a denominação de via pública.
Lei Ordinária 0174/1998
0173/1998 - Dispõe sobre a denominação de via pública.
Lei Ordinária 0173/1998
0172/1998 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Lei Ordinária 0172/1998
0171/1998 - Autoriza a aplicação de redutor nos preços dos serviços explorados diretamente pelo município estabelecidos no item 25 da tabela anexa ao Decreto n º 212, de 14 de novembro de 1.997.
Lei Ordinária 0171/1998
0170/1998 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.999 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0170/1998
0169/1998 - Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família e Complementando a Renda.
Lei Ordinária 0169/1998
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