Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0141/1997 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.998 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0141/1997 de 31/12/1969
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0140/1997 - Dispensa, temporariamente, a Cobrança de multas, juros e atualização monetária incidentes sobre os tributos em atraso com a Prefeitura Municipal.
Lei Ordinária 0140/1997 de 31/12/1969
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0139/1997 - Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência e dá outras providências.
Lei Ordinária 0139/1997 de 31/12/1969
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0138/1997 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.
Lei Ordinária 0138/1997 de 03/04/1997
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0137/1997 - Prorroga por mais 04 (quatro) anos, os benefícios da Lei nº 063, de 30 de novembro de 1.993.
Lei Ordinária 0137/1997 de 03/04/1997
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0136/1997 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Autorização de Uso de Bem Móvel com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.
Lei Ordinária 0136/1997 de 03/04/1997
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0135/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo.
Lei Ordinária 0135/1997 de 31/12/1969
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0134/1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Lei Ordinária 0134/1997 de 31/12/1969
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0133/1996 - Estabelece o Valor Venal Imobiliário através da planta Genérica de Valores e dá outras providências.
Lei Ordinária 0133/1996 de 12/04/1996
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0132/1996 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Motuca para o exercício de 1.997.
Lei Ordinária 0132/1996 de 11/07/1996
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