Segunda-feira, 21 de Abril de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0385/2007 - Institui, no Município de Motuca,o Dia Municipal do Karatê e dá outras providências.
Lei Ordinária 0385/2007
0384/2007 - Autoriza confissão de divida com o PASEP junto a Receita Federal e dá outras providências
Lei Ordinária 0384/2007
0383/2007 - Inclui novo programa governamental e modifica o demonstrativo VII do anexo de metas fiscais da Lei nº 340/2006 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Motuca para o exercício de 2007 e dá outras providencias
Lei Ordinária 0383/2007
0382/2007 - Inclui novo programa no Plano Plurianual do Município – PPA 2006/2009, aprovado pela Lei nº. 321/2005 e da outras providencias
Lei Ordinária 0382/2007
0381/2007 - Altera dispositivos das leis orçamentárias e financeiras do município e dá outras providências
Lei Ordinária 0381/2007
0380/2007 - Dispõe sobre alterações de programas nas leis financeiras do município que específica e dá outras providências
Lei Ordinária 0380/2007
0379/2007 - Altera dispositivos das leis orçamentárias e financeiras do município e dá outras providências.
Lei Ordinária 0379/2007
0377/2007 - Autoriza o município a receber bem móvel para uso temporário no serviço público.
Lei Ordinária 0377/2007
0376/2007 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade municipal, inservíveis ao serviço público.
Lei Ordinária 0376/2007
0375/2007 - Dispõe sobre a liberação de alunos das escolas municipais e municipalizadas e cursos supletivos para assistirem sessões na Câmara Municipal
Lei Ordinária 0375/2007
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