Segunda-feira, 21 de Abril de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0255/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o CEPEDOC Cidades Saudáveis/Faculdade de Saúde Pública da USP e dá outras providências.
Lei Ordinária 0255/2002
0254/2002 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0254/2002
0253/2002 - Altera o uso dos imóveis que integram o loteamento particular urbano denominado “Jardim Nova Motuca”.
Lei Ordinária 0253/2002
0252/2002 - Autoriza a Prefeitura Municipal a receber mediante Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável, Recursos financeiro do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.
Lei Ordinária 0252/2002
0251/2002 - Dá nova redação a programa previsto no Anexo III da Lei n º 227, de 06 de julho de 2.001.
Lei Ordinária 0251/2002
0250/2002 - Dá nova redação a programa previsto no Anexo II da Lei n º 228, de 06 de julho de 2.001.
Lei Ordinária 0250/2002
0249/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0249/2002
0248/2002 - Delimita novo perímetro urbano do município e dá outras providências.
Lei Ordinária 0248/2002
0247/2002 - Obriga a inclusão do valor venal nos carnês de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária 0247/2002
0246/2002 - Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com a Associação dos Servidores e Funcionários Municipais de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0246/2002
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