Segunda-feira, 21 de Abril de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0765/2018 - Altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei Municipal n. 174 de 06/06/2018 e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0765/2018
0764/2018 - Altera a redação inciso II do artigo 1º da Lei Municipal n. 752 de 22/02/2018 e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária 0764/2018
0763/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0763/2018
0762/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0762/2018
0761/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0761/2018
0760/2018 - Insere inciso III no artigo 1º da Lei Municipal n. 752 de 22/02/2018, alterada pela Lei Municipal n. 756 de 18/04/2018 com redação que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0760/2018
0759/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0759/2018
0758/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0758/2018
0757/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0757/2018
0756/2018 - Altera na forma que especifica dispositivos da Lei Municipal n. 752 de 22/02/2018 que autoriza o Executivo Municipal a transferir Recursos financeiros a entidades no exercício de 2018 e dá outras providências
Lei Ordinária 0756/2018
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