Quarta-feira, 07 de Junho de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0728/2017 - Institui o Programa de Benefícios Fiscais de Motuca e dá outras providências
Lei Ordinária 0728/2017
0727/2017 - Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim e da outras providências
Lei Ordinária 0727/2017
0726/2017 - Altera na forma que especifica dispositivos da Lei Municipal n. 722 de 21/02/2017 que autoriza o Executivo Municipal a transferir Recursos financeiros a entidades no exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Ordinária 0726/2017
0725/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária 0725/2017
0724/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0724/2017
0723/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adiciona suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária 0723/2017
0722/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidade indicada na forma que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 0722/2017
0721/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0721/2017
0720/2017 - Dispõe sobre o processo de inscrição, classificação e atribuição de aulas do Pessoal Docente do quadro do Magistério e dá outras providências.
Lei Ordinária 0720/2017
0719/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Lei Ordinária 0719/2017
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