Quarta-feira, 07 de Junho de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0018/1993 - Dá denominação a próprio municipal.
Lei Ordinária 0018/1993
0017/1993 - Dispõe sobre a denominação de próprio municipal.
Lei Ordinária 0017/1993
0016/1993 - Altera a escala de referência e denominações de empregos que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0016/1993
0015/1993 - Dispõe sobre a construção de muros, muretas e calçadas e dá outras providências.
Lei Ordinária 0015/1993
0014/1993 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER – e a Usina Açucareira Santa Luiza Ltda.
Lei Ordinária 0014/1993
0013/1993 - Concede reajustes para os servidores municipais de Motuca.
Lei Ordinária 0013/1993
0012/1993 - Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas com o pagamento de aluguel residencial para Delegado de Polícia.
Lei Ordinária 0012/1993
0011/1993 - Autoriza o Poder Executivo a promover o Transporte Intermunicipal de Alunos e da outras providências.
Lei Ordinária 0011/1993
0010/1993 - Dispõe sobre a criação de FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE e da outras providências.
Lei Ordinária 0010/1993
0009/1993 - Dispõe sobre autorização de convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde.
Lei Ordinária 0009/1993
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