Sabado, 01 de Outubro de 2022
LEGISLAÇÃO

0428/2009 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca, a isentar os portadores de doenças graves, do pagamento o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Lei Ordinária 0428/2009
0427/2009 - Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 419 de 02 de dezembro de 2008.
Lei Ordinária 0427/2009
0426/2009 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no Departamento Municipal de Planejamento, Agricultura, Obras e Serviços.
Lei Ordinária 0426/2009
0425/2009 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no Departamento Municipal de Educação,Cultura, Esportes e Lazer.
Lei Ordinária 0425/2009
0424/2009 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no Departamento Municipal de Saúde, Assistência e Promoção Social.
Lei Ordinária 0424/2009
0423/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0423/2009
0422/2009 - Obriga a inserção da tabela de preços das tarifas dos serviços de água e esgoto nas contas mensais endereçadas aos consumidores.
Lei Ordinária 0422/2009
0421/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0421/2009
0420/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER /SP.
Lei Ordinária 0420/2009
0419/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Motuca para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0419/2008
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