Terça-feira, 26 de Setembro de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0846/2021 -

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 
Lei Ordinária 0846/2021
0845/2021 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0845/2021
0844/2020 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências. 
Lei Ordinária 0844/2020
0843/2020 -

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2021 recursos financeiros a título de subvenção às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas constantes e dá outras providências.
Lei Ordinária 0843/2020
0842/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito a adicional especial e dá outras providências
Lei Ordinária 0842/2020
0841/2020 -

Institui o Estatuto do Pedestre no Município, e da outras providências
Lei Ordinária 0841/2020
0840/2020 - Ficam as empresas terceirizadas que prestam serviços aos órgãos públicos do município, informar ao Poder Público o nome dos sócios e empregados..
Lei Ordinária 0840/2020
0839/2020 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0839/2020
0838/2020 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0838/2020
0837/2020 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0837/2020
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