Terça-feira, 24 de Maio de 2022
LEGISLAÇÃO

0868/2020 -

Autoriza a implantação do Programa de Reforço Escolar OFICINA DO SABER, a ser oferecido no retorno das aulas presenciais e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária 0868/2020 de 18/11/2021



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