Domingo, 26 de Março de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0886/2022 -

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, para custear despesas com o sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças portadoras de autismo (TEA) nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. 
Lei Ordinária 0886/2022
0885/2022 -

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2023 recursos financeiros a título de subvenção às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas constantes e dá outras providências.
Lei Ordinária 0885/2022
0884/2022 -

Consolida a regulamentação afeta ao sistema de controle interno no âmbito do Poder Executivo e cria o emprego público de Agente de Controle Interno e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0884/2022
0883/2022 -

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0883/2022
0882/2022 -

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 0882/2022
0881/2022 -

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para Aquisição de veículo para o ensino, e dá outras providências. 
Lei Ordinária 0881/2022
0880/2022 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, em valor que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0880/2022
0879/2022 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, em valor que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0879/2022
0878/2022 -

Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para custear a manutenção de veículos da frota municipal, através do Contrato de Repasse Plataforma + Brasil n. º 09032021-2-013726, firmado com o Ministério da Economia, em valor que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0878/2022
0877/2022 -

Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e suplementar para custear repasses de recursos das esferas Federal e Estadual, destinados a Saúde, para aquisição de equipamentos e aplicação em despesas de custeio, com contrapartida do Tesouro Municipal e dá outras providências, em valor que especifica.
Lei Ordinária 0877/2022
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