LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0722/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidade indicada na forma que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 0722/2017 PDF
0721/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0721/2017 PDF
0720/2017 - Dispõe sobre o processo de inscrição, classificação e atribuição de aulas do Pessoal Docente do quadro do Magistério e dá outras providências.
Lei Ordinária 0720/2017 PDF
0719/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Lei Ordinária 0719/2017 PDF
0718/2016 - Autoriza a contadoria Municipal a proceder, com base em levantamento efetuado, o cancelamento do saldo remanescente das despesas empenhadas e não liquidadas em favor do fornecedor CONSTRUTORA JORDÃO & BERGAMIN LTDA no valor de R$ 464.136,89 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil cento e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos ), de modo a evitar distorções na apuração do resultado da execução orçamentária tendo em vista que a referida despesa se dará a conta de recursos a serem repassados pelo Governo Estadual
Lei Ordinária 0718/2016 PDF
0717/2016 - Dispõe sobre a instituição do estágio de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação técnico profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos que desenvolvam atos e rotinas educativas escolares supervisionadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Motuca
Lei Ordinária 0717/2016 PDF
0716/2016 - Dispõe sobre a criação de lei que regulamente o processo administrativo no âmbito do Município de Motuca.
Lei Ordinária 0716/2016 PDF
0715/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0715/2016 PDF
0714/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Lei Ordinária 0714/2016 PDF
0713/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0713/2016 PDF
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