LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0812/2020 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0812/2020
0811/2019 -

“Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de MOTUCA a sobra de terreno urbano que menciona e autoriza a CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS E POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO dessa sobra de terrenos aos proprietários das casas vizinhas ao alambrado da área de lazer e dá outras providências correlatas”
Lei Ordinária 0811/2019
0810/2019 - Insere o artigo 33A e 33 B na Lei n. 801 de 07.11.2019 que ?Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020? com a redação que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 0810/2019
0809/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0809/2019
0808/2019 - Autoriza a municipalidade a promover e disponibilizar gratuitamente, transporte individual ou coletivo de atletas, profissionais ou não, bem como de membros de entidades do munícipio, na forma, prazo e condições que especifica e da outras providencias correlatas.
Lei Ordinária 0808/2019
0807/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2020 recursos financeiros a título de subvenção às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas constantes e dá outras providências.
Lei Ordinária 0807/2019
0806/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários e bebedouros pelas agências bancárias e postos de atendimentos no município de Motuca e dá outras
Lei Ordinária 0806/2019
0805/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários e bebedouros pelas agências bancárias e postos de atendimentos no município de Motuca e dá outras providencias.
Lei Ordinária 0805/2019
0804/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0804/2019
0803/2019 - Denomina de Residencial João Batista Zílio Fascineli, o conjunto formado pelas ruas A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e pelas Avenidas A, B e Prolongamento da Avenida Benedito de Oliveira, de Avenida Brasil a Avenida ?A?, de Avenida Padre Benedito a Avenida ?B?, o Prolongamento da Avenida Benedito de Oliveira passa a ser denominada de Avenida Estrada de Ferro, de Rua José Peres a Rua ?A?, de Rua Manoel Mathias Rusk a Rua ?B?, de Rua Adolpho Thomaz de Aquino a Rua ?C?, de Rua Araraquara a Rua ?D?, de Rua Vinte de Janeiro a Rua ?E?, de Rua Sete de Setembro a Rua ?F?, de Rua Mogi-Guaçu a Rua ?G?, de Rua Osmar Muniz a Rua ?H, de Rua Monte Alegre a Rua ?I?, de Rua Nove de Julho a Rua ?J?, ambas localizadas no Projeto ?Minha Casa em Motuca?, nesta cidade
Lei Ordinária 0803/2019
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