LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0902/2023 -

“Dispõe sobre a abertura de crédito especial, proveniente da Transferência Especial n° 09032021-013726-2, em valor que especifica.”
Lei Ordinária 0902/2023
0901/2023 -

Dispõe sobre a abertura de crédito especial, proveniente da distribuição dos recursos oriundos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, em valor que especifica.
Lei Ordinária 0901/2023
0900/2023 -

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, em valor que especifica e dá outras providências.”
Lei Ordinária 0900/2023
0899/2023 -

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 2024 e dá outras providencias.
Lei Ordinária 0899/2023
0898/2023 -

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 0898/2023
0897/2023 -

Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas do Municipio de Motuca/SP e da outras providencias correlatas.
Lei Ordinária 0897/2023
0896/2023 -

Dispõe sobre abertura de crédito especial para a execução de guias e sarjetas para o residencial João Batista Zilio Fascineli, por meio de recursos federais, e dá outras providências.
Lei Ordinária 0896/2023
0895/2023 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para atendimento das Emendas Impositivas n.º 2023.030.47293 e n.º 2023.060.45767 – Resolução SS nº 65, firmadas com a Secretaria de Estado da Saúde, em valor que especifica
Lei Ordinária 0895/2023
0894/2023 -

“ Dispõe sobre abertura de crédito especial em valor que especifica, e dá outras providências. ”
Lei Ordinária 0894/2023
0893/2023 -

Dispõe sobre abertura de crédito especial em valor que especifica, e dá outras providências. 
Lei Ordinária 0893/2023
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