LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0922/2024 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial  para a manutenção e aperfeiçoamento das demandas dos próprios municipais, em valor que especifica.”
Lei Ordinária 0922/2024
0921/2024 -

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para custear obra de Assentamento Monte Alegre, pertencente ao Município de Motuca, em valor que especifica. ”
Lei Ordinária 0921/2024
0920/2024 -

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no para a manutenção e aperfeiçoamento das demandas dos próprios municipais, em valor que especifica.”
Lei Ordinária 0920/2024
0919/2024 -

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para custear a eletrificação e iluminação pública do loteamento "Residencial João Batista Zilio Fascineli”, em valor que especifica.”
Lei Ordinária 0919/2024
0918/2024 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para custear a eletrificação e iluminação pública do loteamento "Residencial João Batista Zilio Fascineli”, em valor que especifica.”
Lei Ordinária 0918/2024
0917/2024 -

“Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 280, de 11 de julho de 2.003 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0917/2024
0916/2024 -

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.795.041,64 (dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil, quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para manutenção dos próprios municipais, em valor que especifica.”
Lei Ordinária 0916/2024
0915/2024 -

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 47.997,83 (quarenta e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos) para atendimento da Lei Federal Aldir Blanc 2, LEI º 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, em valor que especifica.”
Lei Ordinária 0915/2024
0914/2024 -

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei Ordinária 0914/2024
0913/2024 -

“Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial para aquisição de veículo para coleta de lixo, por meio de repasse do Convênio nº 100179/2024, firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo em valor que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 0913/2024
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