Prefeitura Municipal de Motuca
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0012/1993 - Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas com o pagamento de aluguel residencial para Delegado de Polícia.
Lei Ordinária 0012/1993 PDF
0011/1993 - Autoriza o Poder Executivo a promover o Transporte Intermunicipal de Alunos e da outras providências.
Lei Ordinária 0011/1993 PDF
0010/1993 - Dispõe sobre a criação de FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE e da outras providências.
Lei Ordinária 0010/1993 PDF
0009/1993 - Dispõe sobre autorização de convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde.
Lei Ordinária 0009/1993 PDF
0008/1993 - Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público.
Lei Ordinária 0008/1993 PDF
0007/1993 - Institui o adicional por tempo de serviço e dá outras providências.
Lei Ordinária 0007/1993 PDF
0006/1993 - Autorizo a Prefeitura Municipal de Motuca a absorver a partir de 1º de Janeiro de 1.993, os servidores transferidos da Prefeitura Municipal de Araraquara e dá outras providências.
Lei Ordinária 0006/1993 PDF
0005/1993 - Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
Lei Ordinária 0005/1993 PDF
0004/1993 - Altera o quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0004/1993 PDF
0003/1993 - Dispõe sobre a aplicação da legislação do Município de Araraquara e dá outras providências.
Lei Ordinária 0003/1993 PDF
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