LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0052/1993 - Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo para implantação do programa Patrulha Agrícola e da providência correlatadas.
Lei Ordinária 0052/1993 PDF
0051/1993 - Dispõe sobre permissão de queima de cana de açúcar no território do município de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0051/1993 PDF
0050/1993 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 0050/1993 PDF
0049/1993 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 0049/1993 PDF
0048/1993 - Delimita o perímetro urbano do Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0048/1993 PDF
0047/1993 - Dispões sobre a concessão de passes rodoviários e dá outras providências.
Lei Ordinária 0047/1993 PDF
0046/1993 - Dispõe sobre a criação de empregos no quadro de Departamento de Educação , Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências.
Lei Ordinária 0046/1993 PDF
0045/1993 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebras convênios com a Secretária de Estado dos Negócios de Agricultura e Saneamento.
Lei Ordinária 0045/1993 PDF
0044/1993 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 0044/1993 PDF
0043/1993 - Reajusta os vencimentos dos servidores Municipais
Lei Ordinária 0043/1993 PDF
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