LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0392/2008 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP
Lei Ordinária 0392/2008 PDF
0391/2008 - Dispõe sobre a abertura de créditos especiais, promove alterações na legislação orçamentária do Município e dá outras providências
Lei Ordinária 0391/2008 PDF
0390/2008 - Altera o valor da participação da Câmara Municipal no convênio firmado com a Associação dos Servidores Municipais de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0390/2008 PDF
0389/2008 - Altera o valor da participação do município no convênio firmado com a Associação dos Servidores Municipais de Motuca e dá outras providências
Lei Ordinária 0389/2008 PDF
0388/2007 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Motuca para o exercício de 2008 e dá outras providências
Lei Ordinária 0388/2007 PDF
0387/2007 - Autoriza o município a receber em doação, com encargos , bem móvel nas características que especifica e dá outras providencias
Lei Ordinária 0387/2007 PDF
0386/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0386/2007 PDF
0385/2007 - Institui, no Município de Motuca,o Dia Municipal do Karatê e dá outras providências.
Lei Ordinária 0385/2007 PDF
0384/2007 - Autoriza confissão de divida com o PASEP junto a Receita Federal e dá outras providências
Lei Ordinária 0384/2007 PDF
0383/2007 - Inclui novo programa governamental e modifica o demonstrativo VII do anexo de metas fiscais da Lei nº 340/2006 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Motuca para o exercício de 2007 e dá outras providencias
Lei Ordinária 0383/2007 PDF
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