LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0752/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2018 recursos financeiros a título de subvenção às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas constantes e dá outras providências.
Lei Ordinária 0752/2018 PDF
0751/2018 - Dispõe sobre a convalidação de dispositivos que especificas das leis municipais que dispõem sobre a LDO e LOA de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0751/2018 PDF
0750/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0750/2018 PDF
0749/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0749/2018 PDF
0748/2017 - Altera o artigo 2º e incisos da Lei Municipal n. 625 de 21/05/2014 e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0748/2017 PDF
0747/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0747/2017 PDF
0746/2017 - Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento das multas advindas de infrações às normas de trânsito, aplicadas aos veículos oficiais, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0746/2017 PDF
0745/2017 - Permite ao Poder Executivo, com fundamento no § 3º do artigo 104 da Lei Orgânica Municipal auto-rizar, para fins de entressafra, a título precário o uso remunerado do bem público que especifica e da outras providencias correlatas.
Lei Ordinária 0745/2017 PDF
0744/2017 - Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Motuca, a título de revisão geral e dá outras providências.
Lei Ordinária 0744/2017 PDF
0743/2017 - Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral e dá outras providências
Lei Ordinária 0743/2017 PDF
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