LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0892/2023 -

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar para custear obras com recursos Próprios do Tesouro e recursos Federais, através do repasse de Transferência Especial nº 09032020-003845-2, firmado com o Ministério da Economia, em valor que especifica.”
Lei Ordinária 0892/2023
0891/2023 -

Dispõe sobre abertura de crédito especial para Aquisição de Equipamentos destinados à implantação do Projeto ACADEMIA AO AR LIVRE, por meio de repasse do Convênio nº 000325/2022 firmado com a Secretaria de Esporte em valor que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 0891/2023
0890/2023 -

Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e suplementar para custear repasses de recursos das esferas Federal e Estadual, destinados a Saúde, para aquisição de equipamentos e aplicação em despesas de custeio, com contrapartida do Tesouro Municipal e dá outras providências, em valor que especifica.
Lei Ordinária 0890/2023
0889/2023 -

“ Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para atendimento do Convênio n.º 001526/2022 – Processo n.º SES-PRC-2022-01507-DM, firmado com a Secretaria de Estado da Saúde, em valor que especifica. ”
Lei Ordinária 0889/2023
0888/2023 -

“Dispõe sobre abertura de crédito especial para Aquisição de Equipamentos destinados à implantação do Projeto ACADEMIA AO AR LIVRE, por meio de repasse do Convênio nº 000373/2021 firmado com a Secretaria de Esporte em valor que especifica, e dá outras providências. ”
Lei Ordinária 0888/2023
0887/2023 -

Insere o inciso IV, no artigo 1º, da Lei Municipal n°: 885 de 06/12/2022 com redação que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0887/2023
0886/2022 -

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, para custear despesas com o sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças portadoras de autismo (TEA) nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. 
Lei Ordinária 0886/2022
0885/2022 -

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2023 recursos financeiros a título de subvenção às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas constantes e dá outras providências.
Lei Ordinária 0885/2022
0884/2022 -

Consolida a regulamentação afeta ao sistema de controle interno no âmbito do Poder Executivo e cria o emprego público de Agente de Controle Interno e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0884/2022
0883/2022 -

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0883/2022
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