Prefeitura Municipal de Motuca

LEGISLAÇÃO

0262/2026 -

Altera dispositivos que indica da Lei Complementar nº 212 de 04/04/2022 e alterações posteriores na forma especificada e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0262/2026

0261/2026 -

Dispõe sobre a inclusão da Seção II-A – Da Isenção e do art. 2º-A, com parágrafo único, na Lei Complementar nº 083, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, na forma e condições que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar 0261/2026

0260/2026 -

Altera a redação do Art. 2º da Lei Complementar nº 252 de 03 de junho de 2025, que Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação de área pertencente ao Patrimonio do Município de Motuca ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, para construção de unidades habitacionais, do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e dá outras providencias

Lei Complementar 0260/2026

0259/2025 -

Altera dispositivos que indica da LC n. 141/2015, alterada parcialmente pela LC n. 256/2025 na forma que especifica e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0259/2025

0258/2025 - Altera alguns artigos e inclui novos artigos a Lei Complementar nº 87, de 11 de maio de 2004, que dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos aos servidores do Município, para incluir o retorno conforme a necessidade e interesse público e dá outras providências.

Lei Complementar 0258/2025

0257/2025 - Altera dispositivo que indica da Lei Complementar n. 212 de 04/04/2022 na forma especificada e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0257/2025

0256/2025 - Altera a redação do art. 6º da Lei Complementar nº 141, de 09 de setembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Empresarial de Motuca – PDEM, e dá outras providências.

Lei Complementar 0256/2025

0255/2025 -

Altera vencimento e o nível de escolaridade da função gratificada de Controle Interno na estrutura administrativa organizacional do Poder Legislativo Municipal de Motuca

Lei Complementar 0255/2025

0254/2025 -

Altera vencimento do emprego público de Contador na estrutura administrativa organizacional do Poder Legislativo Municipal de Motuca.

Lei Complementar 0254/2025

0253/2025 -

Altera dispositivo que indica da Lei Complementar n. 212 de 04/04/2022 na forma especificada e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0253/2025