Sabado, 01 de Outubro de 2022
LEGISLAÇÃO

0219/2022 -

Institui o Programa de Benefícios Fiscais de Motuca REFIS 2022 e dá outras providências.

Lei Complementar 0219/2022
0218/2022 -

Cria o cargo de confiança de Chefe de Tributos, junto a Prefeitura Mu-nicipal de Motuca – SP, e da outras providencias.

Lei Complementar 0218/2022
0217/2022 -

Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Cons-titucional nº 120/2022, e dá outras providências.

Lei Complementar 0217/2022
0216/2022 -

Dá nova redação ao anexo III da Lei Complementar nº 212, de 04 de abril de 2022, com vistas a correção de erro material, e dá outras providências

Lei Complementar 0216/2022
0215/2022 -

Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo à título de revisão geral anual (art. 37, X, da CF) e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0215/2022
0214/2022 -

Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar nº 119 de 28/10/2011 que, dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0214/2022
0213/2022 -

REDUZ A CARGA HORÁRIA DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DO MUNICÍPIO DE MOTUCA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar 0213/2022
0212/2022 -

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar 0212/2022
0211/2022 -

Institui a gratificação decorrente do exercício da função designada de Ouvidor Legislativo da Câmara Municipal de Motuca

Lei Complementar 0211/2022
0210/2022 -

Concede Abono Natalino aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Motuca e adota outras providências.

Lei Complementar 0210/2022
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