Prefeitura Municipal de Motuca

Quinta-feira, 21 de Novembro de 2024

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

0083/2003 - Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.

Lei Complementar 0083/2003

0082/2003 - Dispõe sobre a criação de empregos no quadro de servidores do Município , para atender a demanda decorrente da Municipalização do Ensino de 5 ª a 8 ª séries do Ensino Fundamental e dá outras providências.

Lei Complementar 0082/2003

0081/2003 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos, no quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0081/2003

0080/2002 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0080/2002

0079/2002 - Dispõe sobre a consolidação da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0079/2002

0078/2002 - Institui o Programa de Desligamento Voluntário do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0078/2002

0077/2001 - Dispõe sobre a criação de empregos no quadro de servidores .

Lei Complementar 0077/2001

0076/2001 - Dispõe sobre a criação de emprego no quadro de servidores .

Lei Complementar 0076/2001

0075/2001 - Institui o Programa de Desligamento Voluntário do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0075/2001

0074/2000 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira do Município de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0074/2000

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