LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0021/1994 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei Complementar 0021/1994 PDF
0020/1994 - Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0020/1994 PDF
0019/1994 - Reajusta os vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Lei Complementar 0019/1994 PDF
0018/1994 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0018/1994 PDF
0017/1994 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras Providências.
Lei Complementar 0017/1994 PDF
0016/1994 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0016/1994 PDF
0015/1994 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1.995, e dá outras providências.
Lei Complementar 0015/1994 PDF
0014/1994 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei Complementar 0014/1994 PDF
0013/1994 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0013/1994 PDF
0012/1994 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei Complementar 0012/1994 PDF
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