Segunda-feira, 07 de Abril de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0125/2013 - Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Benedito Gonçalves de Oliveira - Vila Malzoni e dá outras providências
Lei Complementar 0125/2013
0124/2012 - Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores publicos da Câmara Municipal e dá outras providências
Lei Complementar 0124/2012
0123/2012 - Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores publicos da Prefeitura de Motuca e dá outras providências
Lei Complementar 0123/2012
0122/2012 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Motuca/SP e dá outras providências
Lei Complementar 0122/2012
0121/2011 - Dispõe sobre a criação de abono pecuniário por atingir os indices do IDEB a ser pago ao integrantes da Rede Municipal de Ensino de Motuca, e dá outras providências
Lei Complementar 0121/2011
0120/2011 - Autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências
Lei Complementar 0120/2011
0119/2011 - Dispõe sobre a concessão do vale-alimentação aos servidores publicos da Câmara Municipal de Motuca/SP e dá outras providências
Lei Complementar 0119/2011
0118/2011 - Autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a concessão do vale alimentação aos servidores publicos da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências
Lei Complementar 0118/2011
0117/2011 - Altera o paragrafo unico do art. 62 da Lei Complementar nº 11 de 16 de maio de 1994, que passa a ser redigido da seguinte forma
Lei Complementar 0117/2011
0116/2011 - Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 113 de 26 de novembro de 2010
Lei Complementar 0116/2011
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