Prefeitura Municipal de Motuca

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão na forma que especifica, altera denominação de emprego que especifica e dá outras providencias pertinentes

Institui o Programa de Benefícios Fiscais de Motuca REFIS 2022 e dá outras providências.

Cria o cargo de confiança de Chefe de Tributos, junto a Prefeitura Mu-nicipal de Motuca – SP, e da outras providencias.

Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Cons-titucional nº 120/2022, e dá outras providências.

Dá nova redação ao anexo III da Lei Complementar nº 212, de 04 de abril de 2022, com vistas a correção de erro material, e dá outras providências

Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo à título de revisão geral anual (art. 37, X, da CF) e dá outras providências correlatas.

Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar nº 119 de 28/10/2011 que, dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.

REDUZ A CARGA HORÁRIA DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DO MUNICÍPIO DE MOTUCA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOTUCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Institui a gratificação decorrente do exercício da função designada de Ouvidor Legislativo da Câmara Municipal de Motuca