LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0051/1997 - Dispõe sobre a criação de empregos e dá outras providências.
Lei Complementar 0051/1997
0050/1997 - Cria emprego no quadro de servidores da Câmara Municipal de Motuca.
Lei Complementar 0050/1997
0049/1996 - Fixa novo percentual para multa decorrente da falta de pagamento de tributos municipais.
Lei Complementar 0049/1996
0048/1996 - Autoriza a antecipação do pagamento do abono de Natal aos servidores Municipais.
Lei Complementar 0048/1996
0047/1996 - Autoriza a celebração de permuta de bens e dá outras providências.
Lei Complementar 0047/1996
0046/1996 - Dá nova redação ao artigo 41 da Lei Complementar n º 10, de 29 de abril de 1.994.
Lei Complementar 0046/1996
0045/1996 - Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0045/1996
0044/1996 - Reajusta os vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Lei Complementar 0044/1996
0043/1996 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0043/1996
0042/1996 - Reajusta os vencimentos dos servidores Municipais de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0042/1996
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