Prefeitura Municipal de Motuca

Quarta-feira, 17 de Julho de 2024

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

0099/2007 - “Altera a denominação de emprego constante da Lei Complementar nº. 94/2005 que indica nas condições que especifica e da outras providencias.”

Lei Complementar 0099/2007

0098/2007 - “Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral e dá outras providências”.

Lei Complementar 0098/2007

0097/2006 - Institui o pagamento da gratificação por assiduidade aos servidores do Município de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0097/2006

0096/2005 - Cria emprego no quadro de servidores da Câmara Municipal de Motuca.

Lei Complementar 0096/2005

0095/2005 - Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Motuca.

Lei Complementar 0095/2005

0094/2005 - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0094/2005

0093/2005 - Altera a letra “c” do artigo 48 da Lei Complementar nº 11, de 16 de maio de 1.994.

Lei Complementar 0093/2005

0092/2005 - Altera dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 025, de 27 de dezembro de 1994 que instituiu o Código Tributário do Município de Motuca.

Lei Complementar 0092/2005

0091/2005 - Institui o Programa de Desligamento Voluntário do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0091/2005

0090/2005 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0090/2005

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