Prefeitura Municipal de Motuca

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Complementar

Lei Orgânica

0230/2023 -

Concede Abono Natalino aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Motuca e adota outras providências.

Lei Complementar 0230/2023

0227/2023 -

Dispõe sobre a ampliação do numero de vagas de emprego permanente que especifica no qua-dro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mo-tuca – SP, e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0227/2023

0226/2023 -

Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº: 120/2022, e dá outras providências.

Lei Complementar 0226/2023

0225/2023 -

Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo à título de revisão geral anual (art. 37, X, da CF), assim como aumento real da remuneração dos mesmos (art. 169, § 1º da CF) nos percentuais que indica e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0225/2023

0224/2023 -

de revisão geral anual (art. 37, X, da CF), assim como aumento real da remuneração dos mesmos (art. 169, § 1º da CF) nos percentuais que indica e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0224/2023

0223/2023 -

Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar n. 118 de 21/10/2011 que dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0223/2023

0222/2023 -

Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar nº 119 de 28/10/2011 que, dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0222/2023

0221/2022 -

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de emprego permanente que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlata

Lei Complementar 0221/2022

0220/2022 -

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão na forma que especifica, altera denominação de emprego que especifica e dá outras providencias pertinentes

Lei Complementar 0220/2022

0219/2022 -

Institui o Programa de Benefícios Fiscais de Motuca REFIS 2022 e dá outras providências.

Lei Complementar 0219/2022