Prefeitura Municipal de Motuca

Sabado, 23 de Novembro de 2024

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

0153/2017 - Concede complementação salarial mensal aos servidores municipais com referência salarial fixada em valor inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências pertinentes.

Lei Complementar 0153/2017

0152/2017 - Revoga, em virtude da interposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo nº: 2236939-05.2016.8.26.0000, interposta pela Douta Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, dispositivos legais que especifica e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0152/2017

0151/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

Lei Complementar 0151/2017

0150/2016 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 140, DE 24 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 0150/2016

0149/2016 - Estabelece exigências de garantia para aprovação de Loteamentos no Município de Motuca na forma que Especifica e dá outras disposições correlatas.

Lei Complementar 0149/2016

0148/2016 - Insere parágrafo único ao artigo 1º da Lei Complementar Municipal n. 97 de 31/01/2006 e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0148/2016

0147/2015 - Confere status de naturesa juridica de Lei Complementar á Lei Ordinaria Municipal nº 675 de 06/10/2015, bem como altera o quadro a que alude o artigo 1º da Lei Complementar 139 de 29/07/2015 para ajustar os requisitos de provimento para os empregos que especifica e dá outras providências correlatas

Lei Complementar 0147/2015

0146/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso a titulo oneroso, sobre bem imovel pertencente ao Municipio, na forma que especifica e dá outras providências

Lei Complementar 0146/2015

0145/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso a titulo oneroso, sobre bem imovel pertencente ao Municipio, na forma que especifica e dá outras providências

Lei Complementar 0145/2015

0144/2015 - Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Motuca a que alude a Lei Complementar m 127/13 e posteriores alterações a função gratificada denominada "Coordenador da Atenção Basica" na forma que especifica e dá outras providências correlatas

Lei Complementar 0144/2015

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