LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0011/1994 - Dispõe sobre as construções no Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0011/1994 PDF
0010/1994 - Institui Normas Sobre Polícia Administrativa no Município de Motuca.
Lei Complementar 0010/1994 PDF
0009/1994 - Dispõe sobre a reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0009/1994 PDF
0008/1994 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0008/1994 PDF
0007/1994 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0007/1994 PDF
0006/1994 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei Complementar 0006/1994 PDF
0005/1994 - Dispõe sobre a criação e alteração de empregos no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Motuca.
Lei Complementar 0005/1994 PDF
0004/1994 - Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0004/1994 PDF
0003/1994 - Reajusta os vencimentos dos servidores Municipais e da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências
Lei Complementar 0003/1994 PDF
0002/1994 - Altera dispositivos da Lei Complementar n º 01, de 03 de dezembro de 1.993.
Lei Complementar 0002/1994 PDF
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