Prefeitura Municipal de Motuca

Domingo, 07 de Dezembro de 2025

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

0106/2009 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca-SP a receber Dêbitos Inscritos em Divida Ativa, de Forma Especial, com a Anistia de Juros e Multa, e dá outras providências.

Lei Complementar 0106/2009

0105/2009 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0105/2009

0104/2008 - Intitui o Programa de Desligamento Voluntário do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0104/2008

0103/2008 - Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte gratuito para qualificação e requalificação de mão-de-obra na forma que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar 0103/2008

0102/2008 - Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Motuca, a título de revisão geral e dá outras providências

Lei Complementar 0102/2008

0101/2008 - Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral e dá outras providências

Lei Complementar 0101/2008

0100/2008 - Institui os programas de avaliação de desempenho durante o período de estágio probatório e de avaliação de desempenho permanente dos ervidores municipais e dá outras providências

Lei Complementar 0100/2008

0099/2007 - “Altera a denominação de emprego constante da Lei Complementar nº. 94/2005 que indica nas condições que especifica e da outras providencias.”

Lei Complementar 0099/2007

0098/2007 - “Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral e dá outras providências”.

Lei Complementar 0098/2007

0097/2006 - Institui o pagamento da gratificação por assiduidade aos servidores do Município de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0097/2006

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

© 2019 Todos os direitos reservados - Prefeitura Municipal de Motuca