Prefeitura Municipal de Motuca

LEGISLAÇÃO

0212/2022 -

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOTUCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUMENTA O VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO PREVISTO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Lei Complementar 0212/2022

0211/2022 -

Institui a gratificação decorrente do exercício da função designada de Ouvidor Legislativo da Câmara Municipal de Motuca

Lei Complementar 0211/2022

0210/2022 -

Concede Abono Natalino aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Motuca e adota outras providências.

Lei Complementar 0210/2022

0209/2022 -

REDUZ A CARGA HORÁRIA DO DENTISTA DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA – SP, COM REDUÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL NA MESMA PROPORÇÃO, AMPLIA A QUANTIDADE DE VAGAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar 0209/2022

0208/2022 -

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de empregos permanentes que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas:

Lei Complementar 0208/2022

0207/2022 -

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MOTUCA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Lei Complementar 0207/2022

0206/2021 -

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 733, DE 22 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INSER-ÇÃO AO TRABALHO RMIT

Lei Complementar 0206/2021

0205/2021 -

Acrescenta parágrafo único no artigo 6º da Lei Complementar n. 141 de 09/09/2015 que Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Empresarial de Motuca - PDEM e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0205/2021

0203/2021 - Amplia o valor das referências salariais de números01, 02 e 03 para valor que especifica e edá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0203/2021

0202/2021 -

Altera a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Motuca a que alude a Lei Complementar no 127 de 25/04/2013 e alterações ulteriores na forma que especifica e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0202/2021