Prefeitura Municipal de Motuca

LEGISLAÇÃO

0208/2022 -

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de empregos permanentes que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas:

Lei Complementar 0208/2022

0207/2022 -

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MOTUCA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Lei Complementar 0207/2022

0206/2021 -

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 733, DE 22 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INSER-ÇÃO AO TRABALHO RMIT

Lei Complementar 0206/2021

0205/2021 -

Acrescenta parágrafo único no artigo 6º da Lei Complementar n. 141 de 09/09/2015 que Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Empresarial de Motuca - PDEM e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0205/2021

0203/2021 - Amplia o valor das referências salariais de números01, 02 e 03 para valor que especifica e edá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0203/2021

0202/2021 -

Altera a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Motuca a que alude a Lei Complementar no 127 de 25/04/2013 e alterações ulteriores na forma que especifica e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0202/2021

0201/2020 - Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar nº 119 de 28/10/2011 que, dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos do da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0201/2020

0200/2020 - Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo à título de revisão geral anual (art. 37, X, da CF) e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0200/2020

0199/2020 - Regula a falta abonada no âmbito da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0199/2020

0198/2020 - Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar n. 118 de 21/10/2011 que dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0198/2020