Prefeitura Municipal de Motuca

Domingo, 30 de Junho de 2024

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

0159/2017 - Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar n. 118 de 21/10/2011 que dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0159/2017

0158/2017 - Insere o inciso III no artigo 23 da Lei Complementar n. 127 de 25/04/2013, bem como suprime o inciso VI do artigo 22 da Lei Complementar n. 127 de 25/04/2013 e dá outras providências.

Lei Complementar 0158/2017

0157/2017 - Unifica Atribuições do Cargo de Provimento Permanente denominado Auxiliar de Administração e Fiscalização integrante da estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca na forma que especifica e das outras providências

Lei Complementar 0157/2017

0156/2017 - Revoga, em virtude da interposição da Ação Direta de Inconstitucionali-dade - Processo nº: 2236939-05.2016.8.26.0000, interposta pela Douta Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, dispositivo legal que especifica e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0156/2017

0155/2017 - Altera denominação de emprego público de natureza permanente, autoriza designação de servidor para função que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar 0155/2017

0154/2017 - Revoga, em virtude da interposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo nº: 2236939-05.2016.8.26.0000, interposta pela Douta Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, dispositivos legais que especifica e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0154/2017

0153/2017 - Concede complementação salarial mensal aos servidores municipais com referência salarial fixada em valor inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências pertinentes.

Lei Complementar 0153/2017

0152/2017 - Revoga, em virtude da interposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo nº: 2236939-05.2016.8.26.0000, interposta pela Douta Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, dispositivos legais que especifica e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0152/2017

0151/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

Lei Complementar 0151/2017

0150/2016 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 140, DE 24 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 0150/2016

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