LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0191/2019 - Autoriza o Município a adotar as medidas necessárias com vista a implantação de um polo de apoio presencial a atividades de ensino, pesquisa e extensa?o da Univesp no Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0191/2019 PDF
0190/2019 - Autoriza o Município a conceder aos servidores municipais abono especial de desempenho na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar 0190/2019 PDF
0189/2019 - Dispõe sobre a designação de servidor ocupante de emprego de natureza permanente para atuar em área que in-dica e na forma que especifica e dá outras providencias correlata.
Lei Complementar 0189/2019 PDF
0188/2019 - Concede reposição salarial aos servido¬res públicos municipais à título de revi¬são geral anual (art. 37, X, da CF), assim como aumento real da remuneração dos mesmos (art. 169, § 1º da CF) nos percentuais que indica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0188/2019 PDF
0187/2019 - Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar n. 118 de 21/10/2011 que dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos municipal e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0187/2019 PDF
0186/2019 - Fixa data base para aplicação de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Complementar 0186/2019 PDF
0185/2019 - Concede reposição salarial aos servido¬res públicos municipais do Poder legislativo à título de revi¬são geral anual (art. 37, X, da CF), assim como aumento real da remuneração dos mesmos (art. 169, § 1º da CF) nos percentuais que indica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0185/2019 PDF
0184/2019 - Amplia o valor das referências salariais de números 01, 02 e 03 para valor que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0184/2019 PDF
0183/2018 - Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Vetores em consonância com o piso salarial fixado na Lei Federal n. 13.708 de 14/08/2018 dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0183/2018 PDF
0182/2018 - Estabelece gratificação por plantão medico realizado (GPMR) na forma e condições que especifica e dá outras providências
Lei Complementar 0182/2018 PDF
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