LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0041/1995 - Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Lei Complementar 0041/1995 PDF
0040/1995 - Extingue a Unidade Fiscal do Município de Motuca UFMM e dá outras providências.
Lei Complementar 0040/1995 PDF
0039/1995 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0039/1995 PDF
0038/1995 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 09, de 19 de abril de 1.994 e dá outras providências.
Lei Complementar 0038/1995 PDF
0037/1995 - Cria empregos no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Motuca.
Lei Complementar 0037/1995 PDF
0036/1995 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel através de doação com encargos e dá outras providências.
Lei Complementar 0036/1995 PDF
0035/1995 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0035/1995 PDF
0034/1995 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel através de doação com encargos e dá outras providências.
Lei Complementar 0034/1995 PDF
0033/1995 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei Complementar 0033/1995 PDF
0032/1995 - Cria emprego no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Motuca.
Lei Complementar 0032/1995 PDF
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