LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0199/2020 - Regula a falta abonada no âmbito da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0199/2020 PDF
0198/2020 - Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar n. 118 de 21/10/2011 que dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0198/2020 PDF
0197/2020 - Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais à título de revisão geral anual (art. 37, X, da CF), e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0197/2020 PDF
0196/2020 -

Altera redação do artigo 5º da Lei Complementar n. 195 de 04.12.2019 e dá outras providências.
Lei Complementar 0196/2020 PDF
0195/2019 - Concede isenção de pagamento de IPTU a imóveis comprovadamente cedidos ou locados aos templos religiosos no Município de Motuca/SP, para o exercício de suas finalidades essenciais, especificamente relacionadas à celebração de cultos religiosos e de apoio a população em geral na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0195/2019 PDF
0195/2019 -

Concede isenção de pagamento de IPTU a imóveis comprovadamente cedidos ou locados aos templos religiosos no Município de Motuca/SP, para o exercício de suas finalidades essenciais, especificamente relacionadas à celebração de cultos religiosos e de apoio a população em geral na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0195/2019 PDF
0194/2019 - Dispõe sobre a instituição do Segundo Distrito Industrial de Motuca-SP e dá outras providencias.
Lei Complementar 0194/2019 PDF
0194/2019 -

Dispõe sobre a instituição do Segundo Distrito Industrial de Motuca-SP e dá outras providencias.
Lei Complementar 0194/2019 PDF
0193/2019 - Institui no âmbito deste Município o Programa Habitacional ?MINHA CASA EM MOTUCA? que visa o desenvolvimento municipal, por meio de estímulo a ampliação do número de moradias, a diminuição do déficit habitacional, a promoção do acesso à moradia digna, a melhoria das condições de habitabilidade, bem como a preservação ambiental e a qualificação dos espaços urbanos que consiste na concessão de direito real de uso com promessa de doação de lotes destinados a construção de residências de interesse social na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0193/2019 PDF
0192/2019 - Reorganiza e disciplina o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Motuca ? SP e dá outras providências.
Lei Complementar 0192/2019 PDF
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