LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0081/2003 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos, no quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0081/2003 PDF
0080/2002 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0080/2002 PDF
0079/2002 - Dispõe sobre a consolidação da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0079/2002 PDF
0078/2002 - Institui o Programa de Desligamento Voluntário do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0078/2002 PDF
0077/2001 - Dispõe sobre a criação de empregos no quadro de servidores .
Lei Complementar 0077/2001 PDF
0076/2001 - Dispõe sobre a criação de emprego no quadro de servidores .
Lei Complementar 0076/2001 PDF
0075/2001 - Institui o Programa de Desligamento Voluntário do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0075/2001 PDF
0074/2000 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira do Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0074/2000 PDF
0073/2000 - Altera a redação do artigo 1 º da Lei Complementar n º 056, de 09 de setembro de 1.997.
Lei Complementar 0073/2000 PDF
0072/2000 - Dispõe sobre a criação de empregos no quadro de servidores .
Lei Complementar 0072/2000 PDF
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