Prefeitura Municipal de Motuca

Quinta-feira, 21 de Novembro de 2024

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

0183/2018 - Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Vetores em consonância com o piso salarial fixado na Lei Federal n. 13.708 de 14/08/2018 dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0183/2018

0182/2018 - Estabelece gratificação por plantão medico realizado (GPMR) na forma e condições que especifica e dá outras providências

Lei Complementar 0182/2018

0181/2018 - Amplia o valor das referências salariais de números 01, 02 e 03 para valor que especifica e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0181/2018

0180/2018 - Regula a falta abonada no âmbito da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0180/2018

0179/2018 - Dá nova redação ao Parágrafo 1º, do Inciso III, do artigo 11º, da Lei nº 720 de Janeiro de 2017, na forma que especifica.

Lei Complementar 0179/2018

0177/2018 - Altera redação do inciso III do artigo 1º da Lei Complementar n. 166 de 03/08/2017 e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0177/2018

0176/2018 - Dispõe sobre a criação de empregos de provimento em comissão na forma que especifica, altera denominação de emprego que especifica, extingue função gratificada, disciplina hipóteses de substituição de servidores e designação de atividade complementar e da outras providencias pertinentes.

Lei Complementar 0176/2018

0175/2018 - Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar n. 118 de 21/10/2011 que dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0175/2018

0174/2018 - Dispõe sobre a alteração da referência salarial de médicos plantonistas do Poder Executivo Municipal, bem como consolida referidos empregos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0174/2018

0173/2018 - Concede complementação salarial mensal aos servidores municipais com referência salarial fixada em valor inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências pertinentes.

Lei Complementar 0173/2018

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