LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0172/1998 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Lei Ordinária 0172/1998 PDF
0171/1998 - Autoriza a aplicação de redutor nos preços dos serviços explorados diretamente pelo município estabelecidos no item 25 da tabela anexa ao Decreto n º 212, de 14 de novembro de 1.997.
Lei Ordinária 0171/1998 PDF
0170/1998 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.999 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0170/1998 PDF
0169/1998 - Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família e Complementando a Renda.
Lei Ordinária 0169/1998 PDF
0168/1998 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER
Lei Ordinária 0168/1998 PDF
0167/1998 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n º 063, de 30 de novembro de 1.993.
Lei Ordinária 0167/1998 PDF
0166/1998 - Institui Programa de Parceria Agrícola e dá outras providências.
Lei Ordinária 0166/1998 PDF
0165/1998 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parcialmente , programa que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0165/1998 PDF
0164/1998 - Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Lei Ordinária 0164/1998 PDF
0163/1998 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Lei Ordinária 0163/1998 PDF
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