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Sabado, 12 de Abril de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0604/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, acima de 18 anos, que comprovem junto à Secretaria de Saúde, Assistência e Promoção Social a necessidade de atendimento escolar em escola especializada, com metodologia alternativa, nos termos desta lei e dá outras providências.
Lei Ordinária 0604/2014
0603/2013 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0603/2013
0602/2013 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0602/2013
0601/2013 - INSTITUI O PROGRAMA SELO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 0601/2013
0600/2013 - Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista na Constituição Federal em seu artigo 149-A e dá outras providências.
Lei Ordinária 0600/2013
0599/2013 - Dispõe sobre a celebração de termos de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e dá outras providências.
Lei Ordinária 0599/2013
0598/2013 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0598/2013
0597/2013 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 2014.
Lei Ordinária 0597/2013
0596/2013 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no Fundo Social de Solidariedade.
Lei Ordinária 0596/2013
0595/2013 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS ÀS EMPRESAS ISABELA TURCATTO GIMENES – ME, INSCRITA NO CNPJ N. 10.355.602/0001-15 ; SANTANA INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ N. 09.120.646/0001-87; E, BENTEVI EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N. 03.136.643/0001-55, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 0595/2013
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