LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0802/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Lei Ordinária 0802/2019 PDF
0801/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0801/2019 PDF
0800/2019 - Dispõe sobre alterações no anexo I, V e VI do PPA do Município de Motuca para os exercícios de 2018 a 2021.?
Lei Ordinária 0800/2019 PDF
0799/2019 - Insere o artigo 33A na Lei n. 766 de 12.11.2018 que ?Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019? com a redação que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0799/2019 PDF
0798/2019 - Dá a denominação de ?JOSEFA VIEIRA ALVES?, a Rua 3, localizada no Bairro Marina II.
Lei Ordinária 0798/2019 PDF
0797/2019 - Dá a denominação de ?ARNALDO BONIFÁCIO?, a Rua 5, localizada no Bairro Marina II
Lei Ordinária 0797/2019 PDF
0796/2019 - Dá a denominação de ?ORMEZINDO JOAQUIM AUGUSTO?, a Rua 4, localizada no Bairro Marina II.
Lei Ordinária 0796/2019 PDF
0795/2019 - Dá a denominação de ?JORGE TEIXEIRA DE MENDONÇA?, a Rua 2, localizada no Bairro Marina II.
Lei Ordinária 0795/2019 PDF
0794/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0794/2019 PDF
0793/2019 - Confere denominação ao Hospital Veterinário ?Claudete de Mello Falvo - Dete? ao Hospital Veterinário situado na Rua Raphael Vanzan, 500, Distrito Industrial, Motuca (SP) na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0793/2019 PDF
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