Domingo, 01 de Fevereiro de 2026
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0568/2012 - Dá a denominação de “ESTRADA RURAL AURELINA DA SILVA GEVEZIER” a estrada rural do Assentamento IV.
0567/2012 - Dá a denominação de “HERMELINDO CASAGRANDE” a Quadra de Esportes.
0567/2012 - Dá a denominação de “HERMELINDO CASAGRANDE” a Quadra de Esportes.
0566/2012 - Autoriza o Executivo Municipal a Promover Concessão de Uso de Bens Públicos à COOPERFASC. – COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO CENTRO PAULISTA.
0565/2012 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 2013.
0564/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências”.
0563/2012 - Abre Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012, para os fins que especifica.
0562/2012 - Altera artigo da Lei nº 529, de 08 de fevereiro de 2012, na forma que especifica e dá outras providências.
0561/2012 - Dá a denominação de “CENTRO COMUNITÁRIO PEDRO CÍCERO DOS SANTOS”
0560/2012 - Dá a denominação de “JOSÉ PIMENTA SOBRINHO” a estrada rural do Assentamento II.
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