LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0732/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0732/2017 PDF
0731/2017 - Atualiza o calendário de eventos oficiais de Motuca, autoriza a realização dos mesmos pela municipalidade ou por terceiros na forma da lei e dá outras providências.
Lei Ordinária 0731/2017 PDF
0730/2017 - Altera metas do programa no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei nº 597 de 06/11/2013.
Lei Ordinária 0730/2017 PDF
0729/2017 - Suprime o inciso II do artigo 1º da Lei Municipal n.155 de 13/10/97, bem como altera redação do inciso III do mesmo artigo da referida lei municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 0729/2017 PDF
0728/2017 - Institui o Programa de Benefícios Fiscais de Motuca e dá outras providências
Lei Ordinária 0728/2017 PDF
0727/2017 - Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim e da outras providências
Lei Ordinária 0727/2017 PDF
0726/2017 - Altera na forma que especifica dispositivos da Lei Municipal n. 722 de 21/02/2017 que autoriza o Executivo Municipal a transferir Recursos financeiros a entidades no exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Ordinária 0726/2017 PDF
0725/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária 0725/2017 PDF
0724/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0724/2017 PDF
0723/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adiciona suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária 0723/2017 PDF
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