Prefeitura Municipal de Motuca
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0112/1995 - Autoriza a alienação de bens móveis à Companhia Paulista de Força e Luz e dá outras providências.
Lei Ordinária 0112/1995 PDF
0111/1995 - Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Lei Ordinária 0111/1995 PDF
0110/1995 - Dispõe sobre a execução de serviços de limpeza em terrenos particulares e passeios públicos.
Lei Ordinária 0110/1995 PDF
0109/1995 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de plantas de casas populares e dá outras providências.
Lei Ordinária 0109/1995 PDF
0108/1995 - Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Lei Ordinária 0108/1995 PDF
0107/1995 - Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Lei Ordinária 0107/1995 PDF
0106/1995 - Dispõe sobre a denominação de via pública.
Lei Ordinária 0106/1995 PDF
0105/1995 - Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei Ordinária 0105/1995 PDF
0104/1995 - Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei Ordinária 0104/1995 PDF
0103/1995 - Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei Ordinária 0103/1995 PDF
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