LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0212/2000 - Dispõe sobre a denominação de via pública.
Lei Ordinária 0212/2000 PDF
0211/2000 - Dispõe sobre a denominação de via pública.
Lei Ordinária 0211/2000 PDF
0210/2000 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.
Lei Ordinária 0210/2000 PDF
0209/2000 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001.
Lei Ordinária 0209/2000 PDF
0208/2000 - Dispõe sobre a denominação de via pública
Lei Ordinária 0208/2000 PDF
0207/2000 - Dispõe sobre a denominação de via pública
Lei Ordinária 0207/2000 PDF
0206/2000 - Dá denominação à quadra de esportes da Escola Municipal.
Lei Ordinária 0206/2000 PDF
0205/2000 - Dá denominação ao Centro de Esportes e Lazer
Lei Ordinária 0205/2000 PDF
0204/2000 - Dá denominação à praça pública do município.
Lei Ordinária 0204/2000 PDF
0203/2000 - Autoriza o Poder Executivo a alienar por venda ações de sua propriedade que especifica.
Lei Ordinária 0203/2000 PDF
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