LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0702/2016 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0702/2016 PDF
0701/2016 - Dá denominação de "PROFESSORA CÁTIA REGINA MUNIZ DA SILVA", à Creche Escola.
Lei Ordinária 0701/2016 PDF
0700/2016 - Referenda compromisso em anexo lavrado em audiência judicial bem como autoriza a Prefeitura Municipal a promover pagamento da referida despesa acordada e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária 0700/2016 PDF
0699/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária 0699/2016 PDF
0698/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária 0698/2016 PDF
0697/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária 0697/2016 PDF
0696/2016 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 106, de 20 de junho de 1.995.
Lei Ordinária 0696/2016 PDF
0695/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0695/2016 PDF
0694/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0694/2016 PDF
0693/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir Recursos financeiros a entidade indicada na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0693/2016 PDF
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